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ONGS reivindicam mudanças na agenda ambiental a Dilma

Carta foi entregue à presidente durante reunião no Palácio do Planalto com integrantes do Fórum do Clima

Brasília, 05 de abril de 2012

Integrantes da sociedade civil aproveitaram reunião ontem com a presidente Dilma Rousseff e integrantes do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), no Palácio do Planalto, em Brasília, para reivindicarem mudanças na política energética e climática brasileira. Em carta entregue à presidente na ocasião também foi pedido o veto ao Código Florestal que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

No evento, a sociedade civil/ONGs foi representada pelos coletivos do Observatório do Clima (OC) e do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), que reúnem mais de 700 organizações. A CI-Brasil compõe as duas redes. André Ferretti, coordenador geral do OC, e a secretária executiva do FBOMS, Silvia Alcântara Picchioni, pronunciaram-se em nome do grupo e entregaram à presidente Dilma uma mensagem com o posicionamento coletivo.

A presidente Dilma Rousseff  não se mostrou muito receptiva aos pedidos do grupo de mudança nos rumos do desenvolvimento energético do país. Ela chegou a afirmar que as pessoas contrárias à construção de hidrelétricas vivem em um estado de "fantasia".

Para Artur Paiva, coordenador de serviços ambientais da CI-Brasil e representante da instituição no OC, essa foi uma boa ocasião para que a sociedade civil expressasse seu posicionamento sobre a agenda ambiental e social atual, principalmente por estarmos à véspera da Rio+20. Paiva também questionou as diferenças entre o discurso do governo e a prática. “A impressão que se tem é que o que o governo diz não está se refletindo com o que a sociedade civil observa na prática”, conclui.

Leia abaixo a íntegra MENSAGEM DA SOCIEDADE CIVIL/ONGs PARA A REUNIÃO DO FBMC COM A PRESIDENTA DILMA

Agradecendo ao convite e oportunidade da manifestação da sociedade civil, aqui representada pelos coletivos do Observatório do Clima e do FBOMS, que reúnem mais de 700 organizações

Registramos aqui nosso reconhecimento em relação aos importantes avanços no combate a pobreza e desigualdade ao longo de seu governo.

Mas, apesar de avanços alcançados, estamos aqui para manifestar nossa preocupação em relação a alguns pontos.

Os governos, apesar dos discursos, na prática desconhecem, solenemente, a questão de Mudanças Climáticas e não incluem em suas ações essa perspectiva.

Quase 30 meses após o Presidente Lula ter sancionado a Lei Federal nº 12.187, os Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas pouco progrediram. Há problemas críticos na sua elaboração, com destaque para a falta de padronização na metodologia e regras de participação da sociedade. Os planos em construção são, na grande maioria, compilação de ações já em andamento e que não foram elaboradas sobre a ótica da mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A implementação da Lei da Política Nacional de Clima, apesar de já regulamentada, está em ritmo extremamente lento, colocando em risco os compromissos assumidos na própria Lei e nos acordos internacionais.

Mesmo com o atraso nos prazos de divulgação dos planos setoriais, os documentos que serão entregues a Senhora na semana que vem (16 de abril) são inconclusivos e não atendem ao determinado em Lei ou em metas previstas.

Por exemplo: o plano setorial de energia compila o Plano Decenal de Energia, o qual dedica 68% do volume de investimentos do Governo Federal voltado para a indústria do petróleo e gás, sujando nossa matriz energética. Impulsionado pelas reservas do pré-sal, em 2020, o Brasil produzirá 6,09 milhões de barris de petróleo por dia, o que representará 955,82 milhões de toneladas de CO² na conta de emissões mundiais - um crescimento de 197% comparado aos números atuais. Essas emissões consolidarão o Brasil na incômoda posição de estar entre os três maiores emissores globais de gases do efeito estufa.

Precisamos mudar esse cenário. O mundo quer e precisa de diversificação da matriz energética e incentivos econômicos para energia limpa. O Brasil não pode ir na contra-mão da história.

Outro aspecto de extrema urgência trata da elaboração de um Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas, para identificação de vulnerabilidades e áreas de risco. Nos últimos anos a sociedade brasileira tem sofrido, de Norte a Sul, enormes prejuízos socioeconômicos e ambientais devido a eventos climáticos extremos. As populações menos favorecidas são as mais atingidas, mas de modo geral toda a sociedade tem sofrido as consequências.

O Brasil precisa investir mais em prevenção do que em respostas emergenciais a desastres, que devem ser conduzidas de forma partilhada com as populações nas diferentes regiões considerando as particularidades.

Outro tema de preocupação é o projeto de lei que altera o Código Florestal, que tramita na Câmara nesse momento. Se aprovado resultará, inevitavelmente, na emissão de milhões de toneladas de gases de efeito estufa, na perda de biodiversidade e serviços ambientais essenciais à nossa civilização. Nem o texto do Senado nem o da Câmara podem ser aprovados na medida em que os dois desfiguram de tal forma o atual Código Florestal, que a sociedade civil aqui representada não vê alternativa senão pedir o VETO PRESIDENCIAL integral daquele PL.

A sociedade civil espera este veto e estará junto apoiando sua atitude.

Também relevante é a questão de REDD+ que carece de um amplo processo de discussão para tratar desse sistema e da estratégia nacional a ser adotada no Brasil. Iniciativas isoladas de estados, municípios, comunidades indígenas e tradicionais, e proprietários rurais estão sendo realizadas em todo o território nacional e precisam ser consideradas e harmonizadas.

Diante do exposto, destacamos que, apesar da existência formal de espaços de participação para a sociedade civil, na prática, as nossas contribuições não têm sido devidamente consideradas ou incorporadas nos processos em curso. A sociedade civil organizada reivindica ter as condições mínimas necessárias para estar, de fato, envolvida na discussão, elaboração, implementação e monitoramento de toda Política Nacional de Mudanças Climáticas.

Nesse sentido, registramos ainda nossa preocupação e esperanças em relação a formulação de um novo marco regulatório para nossa atuação. Entidades sérias que vem realizando um trabalho relevante para a sociedade não podem ser equiparadas e tratadas como se fossem adversárias do interesse público ou inidôneas. Aguardamos com expectativa os resultados do Grupo de Trabalho instituído por V. Excia. coordenado pela SGPR.

Às vésperas da Rio+20, grande parte das conquistas da sociedade brasileira na área socioambiental desde a Constituição de 1988, podem ser perdidas, e isso seguramente será amplamente denunciado na Cúpula dos Povos.

A humanidade precisa traçar o caminho a ser trilhado nas próximas décadas para conciliar as necessidades de uma população de 7 bilhões de habitantes (que em 2050 chegará a 9 bilhões), com o patrimônio natural disponível. Existem pessoas, conhecimentos, tecnologias e recursos financeiros para fazer do século XXI um período virtuoso.

O Brasil tem tudo para ser protagonista no maior evento mundial sobre a sustentabilidade do planeta e de sua civilização.

Confiamos na sua coragem para tomar as decisões corretas que façam o diferencial na busca desse caminho!

 

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